Os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB/THE), participaram, na última terça-feira (12) da primeira etapa de uma formação continuada. A capacitação foi realizada na Sala de Reuniões dos Conselhos, na sede da Secretaria Municipal de Educação (Semec), localizada no Centro da capital piauiense.
Com o tema “Diálogo sobre o CACS-FUNDEB/THE: Estrutura, Funções e Responsabilidades”, o evento tem como objetivo atualizar os conselheiros sobre a sua atuação, de acordo com as regulamentações, compreendendo as responsabilidades e competências de cada membro e promovendo a transparência no uso dos recursos do Fundo. A segunda etapa será realizada no dia 03 de dezembro e a terceira ocorre no dia 10 de dezembro.
“A formação aborda conteúdo baseados na Lei n° 14.113/2020, alterada pela Lei n° 14.276/2021, e nas Portarias FNDE nº 807/2022 e nº 624/2023, revisando atualizações nos processos de composição, uso dos recursos e controle social do Fundo. Espera-se possibilitar aos conselheiros atualização e conhecimento aprimorado sobre as normas recentes, assegurando a correta aplicação dos recursos educacionais em Teresina e fortalecendo a transparência e a qualidade na gestão do FUNDEB”, explica o Presidente do CACS-FUNDEB/THE, Carlos Alberto Ferreira Rodrigues.
Na primeira etapa da capacitação foram discutidos subtemas: O Financiamento da Educação e suas Regras, com a conselheira Magna Jovita Gomes de Sales e Silva; A Importância do Controle Social, com a conselheira Maria de Oliveira Sousa Portelada; Estrutura e Objetivo do CACS-FUNDEB, com o presidente Carlos Alberto Ferreira Rodrigues; E Composição e Escolha dos Membros, com a conselheira Cláudia Maria Gomes Lima Silva.
