Contratação Direta

CONTRAÇÕES DIRETAS

Esta seção é destinada à divulgação das contratações diretas realizadas pela Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos).

A contratação direta é um instrumento legal utilizado em casos específicos, como situações de emergência, dispensa ou inexigibilidade de licitação, visando garantir a continuidade e a eficiência dos serviços públicos.

À medida que forem realizadas contratações diretas, as informações correspondentes serão publicadas nesta página, garantindo a transparência e o acesso público aos dados.

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