Relatório de Avaliação do PME 2015-2025 concluído (15/10/2025)
NOTA AO PÚBLICO (09/09/2025)
O Conselho Municipal de Educação de Teresina (CME/THE), enquanto órgão colegiado que exerce as funções normativa, deliberativa, mobilizadora, fiscalizadora, consultiva e propositiva, vem a público reiterar o compromisso com a garantia do direito à educação de qualidade, sobretudo com a promoção de ambientes escolares seguros, saudáveis e acolhedores, visando ao pleno desenvolvimento dos estudantes.
Finalidade do CME/THE
O CME/THE tem como finalidade disciplinar a Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino, incluindo:
- Educação Infantil e Ensino Fundamental (e suas respectivas modalidades);
- Educação Infantil da Rede Privada de Teresina.
Competências do CME/THE
De acordo com o Regimento Interno (Decreto nº 19.256/2019) e a Resolução nº 004/2010, compete ao CME/THE:
- Fixar normas sobre a autorização e reconhecimento de estabelecimentos de ensino pertencentes ao Sistema Municipal de Educação (SME);
- Acompanhar o processo de autorização e avaliação sistemática do funcionamento das instituições municipais e particulares da Educação Infantil e das escolas de Ensino Fundamental;
- Encaminhar termos de visitas às escolas do SME que não estejam credenciadas e autorizadas a funcionar;
- Pronunciar-se, por meio de Parecer, sobre: notificação, advertência, suspensão temporária de funcionamento, revogação de credenciamento e autorização, e cassação da autorização de funcionamento;
- Notificar as autoridades competentes quando houver irregularidades que comprometam a autorização de funcionamento da escola.
Procedimentos em andamento
Para cumprir o seu papel, o CME/THE tem adotado os procedimentos administrativos cabíveis junto às instituições que:
- Estão com atos autorizativos vencidos;
- Estão sem autorização de funcionamento;
- Apresentam irregularidades no funcionamento, notificando as autoridades competentes quando necessário.
Transparência e orientação
Com o objetivo de manter a transparência e orientar pais, estudantes e a comunidade escolar, o CME/THE mantém disponível no site da Semec → Conselhos → Conselho Municipal de Educação a lista de:
- Escolas regularizadas;
- Escolas com atos autorizativos vencidos;
- Escolas não autorizadas.
O Conselho Municipal de Educação de Teresina (CME/THE), é um órgão do Sistema Municipal de Ensino, que exerce função normativa, deliberativa, mobilizadora, consultiva, propositiva e fiscalizadora no que se refere ao cumprimento da legislação educacional, conforme a Lei nº 2.900 de 14 de abril de 2000, que institui o Sistema Municipal de Ensino e Lei nº 3.615 de 09 de março de 2007, que altera os dispositivos da Lei que o instituiu. A estrutura e funcionamento deste órgão estão definidos na Lei n° 3.058 de 19 de dezembro de 2001 e Regimento Interno do CME – Decreto n° 19.256 de 26 de novembro de 2019.
O CME/THE é composto por quatro Câmaras Técnicas permanentes:
Educação Infantil;
Ensino Fundamental;
Educação de Jovens e Adultos;
Educação Especial.
Gestão Conselho Municipal de Educação (2021-2026)
Hostiza Machado Vieira Neves – Presidente
Francisco das Chagas Alves Rodrigues – Vice-Presidente
Rejane Batista e Silva –Primeira -secretária
Francisco José Lima Leão – Segundo-secretário
CONSELHEIROS DO CME/THE
Universidade ou Faculdade de Educação/UFPI
Josania Lima Portela Carvalhêdo – Titular Mirtes Honório Gonçalves – Suplente
Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais
Ridis Souza dos Santos – Titular
Conceição Maura Quaresma Lima – Suplente
Conselho Tutelar
Carlos Alberto Ferreira Rodrigues – Titular Tatiane da Silva Meireles – Suplente
Professores de Educação Básica Pública/SEMEC
Rejane Batista e Silva – Titular
Açucena Maria de Alencar Silva -Suplente
Estudantes da Educação Básica Airton Silva Oliveira – Titular
Helder Ferreira Nunes – Suplente
Poder Executivo Municipal/SEMEC
Antônia Célia Alves de Sousa– Titular
Marandreia de Araújo Sousa – Suplente
Hostiza Machado Vieira Neves – Titular
Dinair Sebastiana Veloso da Silva – Suplente
Francisco das Chagas Alves Rodrigues – Titular
Gilsânia Dias Nolêto da Silva– Suplente
Geane Alves – Titular
Danielly Borges de Sousa–Suplente
Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais
Jackson Batista de Sousa Carvalho – Titular Kleiton Oliveira Bispo – Suplente
Professores de Educação Básica Pública/SEMEC
Francisco José Lima Leão – Titular
José de Jesus Redusino – Suplente
Trabalhadores em Educação das Escolas Particulares em Educação Infantil/SINPRO/PI Kleber Ibiapina Gomes – Titular
Marcelo Amorim de Moura – Suplente
Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas Municipais/SINDSERM
Jorge Ferreira de Sousa – Titular
Francisco das Chagas Silva Bezerra – Suplente
Estudantes da Educação Básica Pública/FEJEPI
Lucas Henrique Souza dos Santos – Titular Ana Maria Silva Oliveira – Suplente
Pais de Alunos das Escolas Privadas de Educação Infantil
Manuela Liliane da Costa Sudário – Titular
Fernanda Meneses Castelo Branco – Suplente
Diretores das Escolas Públicas Municipais
Maria Aparecida Cardoso Silva – Titular Susana Ferreira Paz Cardoso – Suplente
Entidade Mantenedora de Estabelecimentos de Ensino/SINEPE/PI
Tiago Luís da Silva Soares – Titular
Tiago Marques do Nascimento – Suplente
Professores de Educação Básica Pública/SINDSERM
Vanda Maria de Carvalho Lima – Titular
Manuela Fernanda Borges dos Santos – Suplente
SESSÕES PLENÁRIAS
As sessões plenárias acontecem mensalmente, contando com a participação dos conselheiros, indicados pelas instituições que compõem o colegiado e nomeados por meio de Decretos Municipais: Decreto Municipal nº 22.349 de 11 de abril de 2022 e atualização través do Decreto Municipal nº 23.953 de 14 de abril de 2023.
EQUIPE TÉCNICA DO CME/THE
Rita de Cássia Sousa Vasconcelos – Secretária Executiva
Francismeire Mendes de Almeida – Auxiliar Administrativo
Regina Célia Machado Araújo Lira – Técnica/Inspeção
Rita de Cassia Moura Correia – Assessora Técnica
Mônica Maria Pinheiro de Carvalho – Assessora Técnica
Célia Maria Ribeiro Lopes – Técnica/Inspeção
Wnágylla Jéssica da Silva Pinheiro – Auxiliar Administrativo
- Conferências
- Conselheiros
- Agenda
- Documentos
- Relação de Escolas
O Conselho Municipal de Educação de Teresina – CME/THE, em parceria com a Secretaria
Municipal de Educação – SEMEC, Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano
Decenal de Educação para Teresina – CAAPDET e outras instituições realizaram a I, II e
III Conferências Municipais de Educação de Teresina.I CONFERÊNCIA
A I Conferência com o tema Educação, Inclusão e Responsabilização Social, realizada nos dias 16,
17 e 18 de novembro de 2005, essa temática possibilitou a discussão sobre políticas públicas de
inclusão no setor educacional de Teresina, que visam à Erradicação do Analfabetismo; à
Universalização do Atendimento da Educação Básica; à Melhoria da Qualidade de Ensino; Formação,
Pesquisa e Saberes; às Relações Éticas, Étnicas e de Gêneros e ao fortalecimento dos processos de
Gestão Democrática; algumas destas são as principais linhas da política educacional nos próximos dez
anos para Teresina, de acordo com o Plano Decenal de Educação para Teresina – PDET (2003 – 2013).Assim traçou como objetivos:
- Avaliar a Educação do Município de Teresina e propor diretrizes às Políticas Educacionais com a participação de gestores, professores e técnicos de diversas instituições
públicas e privadas, envolvendo a comunidade local e colaboradores de outros estados. - Fortalecer o Sistema Municipal de Ensino quanto à execução de políticas de inclusão, visando à produção e
socialização de conhecimentos, à formação de cidadãos críticos e éticos e ao exercício pleno da
cidadania. - Promover uma ampla discussão sobre a formação do educador e a responsabilização por
uma educação de qualidade, tendo em vista as necessidades socioeducacionais e culturais da
população de Teresina. - Socializar experiências de profissionais da Educação, visando ampliar a
discussão sobre nossa responsabilização para com o sucesso das crianças e jovens nas escolas.
II CONFERÊNCIA
A realização da II Conferência Municipal de Educação, em junho de 2008, foi um marco na história
das políticas do setor educacional no município de Teresina. Pela segunda vez, contou com ampla
participação e representatividade de várias Instituições, Organizações, Entidades e Segmentos Sociais,
com representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Municipal; Sistemas de Ensino;
Trabalhadores da Educação Básica; Empresários; Órgãos Públicos e Privados; Organizações de Pais
de Alunos; Conselhos Escolares; Conselhos de Educação; Sociedade Civil e outros.Todos se uniram em prol da discussão pela melhoria da qualidade do ensino, com foco no fortalecimento e articulação do Sistema
Municipal de Ensino, visando à elevação dos resultados e à avaliação das políticas educacionais.O primeiro passo para esta grande reunião foi a realização das Pré-Conferências Municipais de
Educação em Teresina, nos meses de julho e agosto de 2007. Somente com a união entre o governo municipal e a sociedade
seria possível melhorar, de forma definitiva, a educação no Município.Foi definido como tema central dessa ampla mobilização (600 participantes):
SISTEMA DE EDUCAÇÃO E A RESPONSABILIZAÇÃO PELOS RESULTADOS: A CONSOLIDAÇÃO DA QUALIDADE
Em consonância com o tema central, foram propostos seis eixos temáticos:
- Educação, Direitos Humanos e Qualidade Social
- FUNDEB: Fiscalização, Transparência e Controle Social
- Avaliação da Aprendizagem: Princípios Éticos e Pedagógicos
- Avaliação do Plano Decenal de Educação para Teresina – PDET
- Compromisso Todos pela Educação: Plano de Desenvolvimento da Educação – (PDE) e
Plano de Ações Articuladas – (PAR) - Educação, Escola, Família e Comunidade
Em torno destes grandes eixos foram organizadas 10 (dez) Mesas-Redondas para ampliar e
orientar os debates, conforme a programação da conferência.Constam, ainda, na agenda:
- Regimento
- Currículo dos Expositores
- Deliberações das Pré-Conferências
- Anotações
Esse movimento de mobilização municipal contribuiu significativamente para a proposição de
programas e políticas direcionadas à inclusão social, respeito à diversidade, formação
inicial e continuada dos profissionais da educação, instituição de uma política de avaliação,
financiamento da educação e gestão democrática do Sistema Municipal de Ensino.III CONFERÊNCIA
O Conselho Municipal de Educação de Teresina (CME/THE), em parceria com a Secretaria
Municipal de Educação (SEMEC), Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano Decenal de
Educação para Teresina (CAAPDET) e instituições parceiras, realizou a III Conferência Municipal
de Educação de Teresina, com o tema:EDUCAÇÃO, QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE
Realizada em agosto de 2010, a III Conferência foi relevante porque possibilitou uma reflexão sobre as concepções de educação e
sustentabilidade, a qualidade dos processos e práticas pedagógicas, destacando ainda a importância da
avaliação do Plano Decenal de Educação para Teresina (PDET).Assim, este evento proporcionou um espaço privilegiado para questionamentos e proposições de diretrizes educacionais, visando à
melhoria da qualidade da educação no Sistema de Ensino de Teresina.A III Conferência teve como ponto de partida a realização de Seminários nas Escolas Municipais,
acerca do temário das Mesas-Redondas, e a Pré-Conferência, cujas subtemáticas levaram a
comunidade escolar a refletir sobre:- Intersetorialidade de serviços nos órgãos públicos
- Educação de pessoas com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e
altas habilidades - Políticas de ações afirmativas para estudantes: promovendo a igualdade
- Piso salarial, diretrizes nacionais de carreira e melhoria das condições de trabalho
na Educação Básica - Educação integral e integrada: ampliação de tempos e espaços educativos
- Qualidade: garantia de eficiência e eficácia na Educação Municipal
- Preservação e manutenção do patrimônio: desmistificando a consciência do público
e do privado - Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil
- Profissionalização do professor na contemporaneidade
- Doenças psicossociais x Bullying nas escolas
IV CONFERÊNCIA
A IV Conferência Municipal de Educação foi uma realização do Fórum Municipal de Educação de
Teresina, em parceria com o Conselho Municipal de Educação de Teresina, com o apoio logístico da
Secretaria Municipal de Educação de Teresina (SEMEC).V CONFERÊNCIA
A V Conferência Municipal de Educação de Teresina oportunizou revisitar as políticas
públicas implementadas no município, garantindo a qualidade da educação pública como direito e justiça social.A V Conferência foi realizada pelo Fórum Municipal de Educação de Teresina, em
parceria com o Conselho Municipal de Educação de Teresina/CME/THE, e com o apoio
da Secretaria Municipal de Educação de Teresina/SEMEC, abordando as políticas
traçadas no Plano Municipal de Educação de Teresina (PME/THE) e discutidas nos Grupos
de Trabalho.- Avaliar a Educação do Município de Teresina e propor diretrizes às Políticas Educacionais com a participação de gestores, professores e técnicos de diversas instituições
Conselho Municipal de Educação de Teresina
Telefone: 86 3198-3527
CEP.: 64.000 -180 – Teresina – Piauí