Na 7ª Reunião Ordinária realizada em plataforma online na manhã da última terça-feira (31/08), membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB/THE) deliberaram sobre a prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação (Semec) sobre o Termo de Compromisso nº 1158/2014: Mobiliário e Equipamento de três CMEIs do Proinfância/FNDE, realizaram a leitura de relatório de inspeção em CMEIs beneficiados com recursos do Proinfância/FNDE, a apreciação de balancetes do FUNDEB referente ao mês de Junho de 2021, relatório/parecer mensal para aprovação e assinatura a serem utilizados pelos alunos dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Escolas Municipais.
Com relação à prestação de contas, o Conselho avalia que a Prefeitura Municipal de Teresina está cumprindo a legislação vigente. Entre os gastos, estão o pagamento da folha de funcionários (efetivos e terceirizados), vigilância externa e vale-transporte.
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. Os membros se reúnem mensalmente para avaliar se as Secretarias de Educação estão cumprindo o que determina a legislação vigente.
