O secretário de Educação de Teresina, Nouga Cardoso, informou que a Prefeitura de Teresina já usou cerca de 74% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagamento de servidores da capital, conforme informou a secretaria Municipal de Finanças (SEMF). A lei estabelece que os gastos sejam de, no mínimo, 70% no pagamento de pessoal.
“A Prefeitura de Teresina está à disposição para apresentar as comprovações dessas aplicações. Já ultrapassamos o limite estabelecido. A Prefeitura cumpre o que está determinado em lei. A Lei estabeleceu que essas aplicações deveriam passar de 60% para 70% em 2021, essa modificação ocorre sem o acréscimo de transferência de recursos do governo federal para o municipal”, disse o secretário.
Segundo Nouga Cardoso, esse acréscimo se dá por conta da contratação de professores efetivos, mais de 100 professores, substitutos, em torno de 500 e outros investimentos com despesa de pessoal. Foi expandida gratificação às coordenadoras pedagógicas, mudanças de nível de 1.114 professores e pagamentos de retroativos.
“Nosso compromisso é com a verdade, com o zelo da aplicação do dinheiro público. Estamos à disposição, seja a secretaria de Educação, de Finanças, o prefeito para mostrar de forma cabal ao sindicato, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas que toda a aplicação dos recursos está existindo conforme a lei”, afirma o secretário Nouga Cardoso.
