O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB/THE) realiza no próximo dia 17 a 1ª Reunião Extraordinária de 2023, com os novos membros recém empossados. O encontro acontecerá às 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semec).
Na pauta da reunião consta: Apresentação do Decreto nº 23.396, de 20 de dezembro de 2022; Apresentação do Calendário de Reuniões Ordinárias do CACS-FUNDEB/THE/2023; Apresentação do Regimento Interno do CACS-FUNDEB/THE; Eleição de Presidente/Vice-Presidente do Colegiado – Exercício 2023; e Formação de Comissão Eleitoral (tratar sobre pendências das eleições 2022).
A eleição para Presidente/Vice-Presidente do CACS-FUNDEB/THE 2023 segue o que determina a Lei Federal nº 14.113/2020, que determina que o presidente do conselho será eleito por seus pares em reunião do colegiado, sendo impedido de ocupar a função o representante do governo gestor dos recursos do Fundo no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
