Nesta terça-feira (5), o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Lindalma Carvalho Soares, localizado na zona Sul de Teresina, realizou as eleições para renovação do Conselho Escolar e Fiscal que vai atuar no biênio de 2024-2026. Os conselhos buscam auxiliar na gestão da unidade de ensino, propondo melhorias, tanto para o espaço físico quanto para a vida dos alunos.
Podem participar da votação os professores, servidores administrativos e os pais ou responsáveis. “A eleição é de grande importância, garantindo a participação dos diversos segmentos da escola nas decisões políticas, pedagógicas, administrativas e financeiras, fortalecendo a gestão democrática”, esclarece o secretário municipal de Educação, Reinaldo Ximenes.
Os conselheiros desempenham funções deliberativas, consultivas e mobilizadoras, garantindo uma gestão democrática nas escolas. Entre suas principais responsabilidades, destacam-se a fiscalização da aplicação dos recursos destinados às unidades de ensino e a discussão do projeto pedagógico junto à direção e aos professores, sempre buscando aprimorar a qualidade do ensino.
Os conselhos escolares dos CMEIs e das Escolas Municipais de Teresina são regulamentados pela Lei Municipal Nº 3.374, de novembro de 2004. Essa legislação estabelece a criação desses órgãos, que atuam de forma independente e sem fins lucrativos, com o objetivo de promover a autonomia das instituições de ensino e fortalecer a participação da comunidade escolar nas decisões educacionais.
