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O Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou a Lei Complementar Nº 6.081, de 5 de abril de 2024, que dispõe sobre o reajuste de 5% linear do vencimento e das Gratificações de Incentivo à Docência (GID) e de Incentivo Operacional (GIO) do Professor, Pedagogo e Psicopedagogo, do Magistério da Rede Municipal de Educação. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM n° 3.735, de 08 de abril de 2024, páginas 2 e 3). Os efeitos são a partir de 1º de janeiro deste ano.

A lei estabelece os valores mínimos de vencimento dos profissionais da educação na carreira de ingresso, classe e nível inicial da seguinte maneira: Professor de Primeiro Ciclo, Professor de Segundo Ciclo, Pedagogo e Psicopedagogo com carga horária de 40 horas: R$ 4.931,46 (quatro mil, novecentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos); e Professor de Primeiro Ciclo, Professor de Segundo Ciclo e Pedagogo com jornada de 20 horas semanais: R$ 2.465,73 (dois mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos).

“Nosso prefeito entende que investir na Educação é uma das prioridades da gestão. Esse investimento passa pela destinação de recursos para construção de novas escolas e na garantia do pleno funcionamento dessas unidades de ensino, com a valorização profissional dos profissionais que atuam na Rede Municipal”, afirma o secretário municipal de Educação, professor Reinaldo Ximenes.

Além do Diário Oficial do Município, a Lei Complementar Nº 6.081 está disponível no site da Semec, no link https://antigo-semec.pmt.pi.gov.br/wp-content/uploads/sites/46/2024/04/DOM3735-08042024-ASSINADO-2-3.pdf.

Nesta terça-feira (09), a Secretaria Municipal de Educação (Semec) promoveu, no Centro de Formação Professor Odilon Nunes (Cefor), localizado no centro-Norte de Teresina, a formação do programa “Conexão DNIT: Educação para o Trânsito, Educação para a Vida”. O encontro, mediado pela técnica do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Nayara Braga, foi voltado para diretores, pedagogos e superintendentes de 21 unidades de ensino da Rede Municipal de Educação, a fim de apresentar e explicar a ação que vai ser implementada.

O secretário municipal de Educação, professor Reinaldo Ximenes, destaca que a Semec, junto à Prefeitura de Teresina, abraçou o programa Conexão DNIT e reforça que a iniciativa beneficia toda a comunidade escolar. “É fundamental que desde cedo os alunos sejam informados sobre a importância da segurança e educação no trânsito. Promover essas ações dentro das escolas é ideal para que os estudantes se tornem cidadãos cada vez mais responsáveis e conscientes. Somente com a participação de todos é possível construir um trânsito mais seguro e respeitoso para todos”, enfatiza.

O Conexão DNIT é o Programa Nacional de Educação para o Trânsito que visa a formação de uma rede de educação para o trânsito alimentada pelo compartilhamento de conhecimentos e por estímulos pedagógicos contínuos, em que participam órgãos e entidades de trânsito, secretarias de educação, escolas, professores, comunidade escolar e sociedade em geral. Conta com o apoio técnico/pedagógico do DNIT, através de uma plataforma digital e um aplicativo mobile, com canais exclusivos para interação.

“É a primeira formação do Conexão DNIT este ano. Esta iniciativa é muito importante e válida para ampliar os assuntos estabelecidos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para alunos do 1º ao 5º ano, visto que o programa estabelece a educação no trânsito no contexto das disciplinas. Os alunos terão a oportunidade de aprender sobre essa temática e se tornarem pessoas cada vez mais conscientes”, esclarece a técnica do setor de Supervisão de Programas e Projetos Especiais da Semec, Kátia Cilene Ferreira dos Santos.

O diretor da Escola Municipal Jornalista Deoclécio Dantas, professor José Maria Ximenes, comenta que tem ótimas expectativas para a implementação do Conexão DNIT da unidade. “A equipe de professores vai trabalhar os assuntos relacionados a educação e segurança do trânsito em sala de aula. Queremos conscientizar as crianças para que elas façam a sua parte e levem esse conhecimento para as famílias, criando uma rede de conhecimento sobre a importância dessa temática”, finaliza.

A Secretaria Municipal de Educação (Semec) iniciou, no Centro de Formação Professor Odilon Nunes (Cefor), que fica no centro-Norte de Teresina, as aulas da nova turma do curso de formação em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Voltado para os servidores municipais de Teresina, a ação busca ensinar e disseminar a língua de sinais a fim de proporcionar um atendimento de qualidade a todos os usuários do serviço público municipal.

O professor do curso de Libras, Rafael Alves, explica que as turmas contam com quatro modalidades, que são o nível Básico, Intermediário, nível Avançado e uma turma de Conversação. “Com a reformulação, o curso passa a ter duração de seis meses, ou seja, em 1 ano o servidor faz duas modalidades. Na nova turma há servidores da Rede Municipal de Educação, Fundação Municipal de Saúde (FMS), da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsitos (STRANS) e demais órgãos ligados a Prefeitura”, esclarece.

Com duração de 120h, as aulas, que encerram no mês de julho, ocorrem de segunda a sexta-feira nos turnos manhã e tarde, durante os dois semestres letivos de cada ano. Os editais de lançamento são divulgados no início de cada semestre e as inscrições são realizadas pelos interessados no site da Semec. Neste semestre foram ofertadas 280 vagas distribuídas nas quatro modalidades.

Rafael Alves comenta que, no âmbito escolar, o curso atende professores, pedagogos, diretores e auxiliares de secretaria. “O curso de Libras traz uma importância social, visto que a pessoa surda tem direito de ser assistida na língua materna. Queremos que a Libras seja difundida em todos os setores e que a comunicação com a pessoa surda se torne mais fluida e respeitando o direito delas”, conclui.

Alfabetizar todos os alunos do Ciclo de Alfabetização (2° Período ao 2° ano do Ensino Fundamental), garantindo o direito fundamental dos estudantes a ler e a escrever. Este é o objetivo do Projeto Alfabetiza Teresina, da Prefeitura da capital, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação (Semec) em regime de colaboração com as unidades de ensino. Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) já se preparam para dar início aos projetos de leitura deste ano.

O CMEI Joel Mendes, por exemplo, promove o lançamento do projeto de leitura “Livros: um tesouro encantado”, na próxima sexta-feira (12), às 8 horas, no pátio da unidade educacional. É o segundo ano da edição do projeto que, em 2023, teve sua culminância durante o Piquenique no Parque, com a apresentação do musical “O Mágico de Oz”.

“A educação infantil proporciona vivências significativas para as crianças, em relação a música, a dança, ao teatro, a literatura, e nós levamos todas essas experiências para serem trabalhadas em conjunto neste projeto. As atividades têm proporcionado o despertar pelo gosto de ler das crianças e suas famílias que participam ativamente do Projeto. Além de ampliar o universo literário de cada nível (creche e pré-escola)”, explica a diretora do CMEI Joel Mendes, professora Fabiana Cruz.

A Escola Municipal Poeta da Costa e Silva, realiza, nos dias 18 e 19/04, com alunos do 1° e 2° ano do Ensino Fundamental, a abertura do projeto “Sou um poeta, leio e escrevo o meu mundo”. O diretor-adjunto, professor José Monoel, conta que o evento terá a presença dos pais e da coordenação do projeto Alfabetiza Teresina.

“Teremos algumas apresentações das nossas crianças, como recital de poesias, encenações e coreografias. Na oportunidade, apresentaremos a objetividade do nosso projeto, bem como a solicitação do apoio necessário da família”, diz José Manoel.

O sucesso do Projeto Alfabetiza Teresina, implementado há seis anos na Rede Municipal de Educação, reflete a consolidação do processo de ensino e aprendizagem na efetivação da alfabetização, desenvolvimento da prática leitora e da escrita ao demonstrar a progressão dos alunos.

O dia 7 de abril é dedicado ao ‘Combate ao bullying e à violência na Escola’. A data é nacional e embasada na Lei nº 13.185, em vigor desde 2016, que classifica o bullying como intimidação sistemática, quando há violência física ou psicológica em atos de humilhação ou discriminação. A classificação também inclui ataques físicos, insultos, ameaças, comentários e apelidos pejorativos, entre outros.

A Escola Municipal Galileu Veloso, localizada no Alto Alegre, zona Norte de Teresina, atende 515 estudantes do 1º ao 5º ano e realizou, por meio de suas redes sociais, uma campanha de conscientização da data. A diretora, professora Maurianne Barbosa, destaca que a unidade de ensino trabalha com a Cultura de Paz, garantindo a todos os estudantes o sentimento de segurança e pertencimento.

“Apelidos ofensivos, brincadeira agressivas, xingamentos, exclusão de brincadeiras e atividades escolares devido às diferenças físicas, religiosas ou raciais são caracterizados como bullying. Infelizmente no ambiente escolar ainda acontecem situações como essas. Durante a acolhida dos alunos também falamos um pouco sobre o bullying dentro do ambiente escolar e incentivando a cultura de paz”, destaca a gestora.

Já a Escola Municipal Mário Faustino recebeu, nesta segunda-feira (8), a recebeu a psicóloga Euna Nayara Cordeiro da Costa para uma palestra sobre bullying e a violência no ambiente escolar. O evento, promovido pelos estudantes participantes do comitê do Projeto Mário COM-VIDA, foi um momento de reflexão e aprendizado para 311 estudantes do 6º e 8º ano da escola.

“Durante a palestra, a psicóloga abordou de forma sensível e esclarecedora o tema do bullying, destacando suas diversas formas, impactos emocionais e sociais nas vítimas, além de ressaltar a importância da prevenção e combate a esse tipo de violência nas escolas. Os estudantes tiveram a oportunidade de entender melhor como identificar situações de bullying, como buscar ajuda e como promover um ambiente escolar mais acolhedor e respeitoso para todos”, conta o professor e coordenador pedagógico, Christian Messias.

Outras unidades de ensino da Rede Municipal de Educação de Teresina também desenvolvem ao longo desta semana atividades de combate ao bullying, como a Escola Municipal Roberto Cerqueira Dantas. “Trabalhar a Cultura da Paz nas escolas, orientando e mostrando os cuidados e formas que se devem ter na prevenção e combate à discriminação e preconceitos na sociedade é muito importante”, ressalta o secretário municipal de Educação, professor Reinaldo Ximenes.